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Comentários / Secretaria Municipal de Fazenda - Rio de Janeiro - Fiscal de Rendas - ESAF - 2010 - Prova Objetiva - P1 - Conhecimentos Gerais


A Busca da Cidadania Fiscal no Desenvolvimento Econômico

 

        Durante muito tempo, a tributação foi vista apenas 

        como um instrumento de receita do Estado. 

        Apesar desta missão ser, por si só, relevante, na 

        medida em que garante os recursos  financeiros 

5      para que o Poder Público bem exerça seu mister, 

        a verdade é que, pouco a pouco, descobriu-se 

        outra faceta não menos importante na tributação. 

        Atualmente, com a predominância do modelo do 

        Estado Social, a despeito dos fortes movimentos 

10    no sentido do ressurgimento do liberalismo, não 

        se pode abrir mão do uso dos tributos como 

        eficazes instrumentos de política e de atuação 

        estatal, nas mais diversas áreas, sobretudo na 

        social e na econômica. Deve ser ressaltado que  a 

15    política tributária, embora consista em instrumento 

        de arrecadação tributária, necessariamente 

        não precisa resultar em imposição. O governo 

        pode fazer política tributária utilizando-se de 

        mecanismos fiscais através de incentivos fiscais, 

20    de isenções, entre outros mecanismos que devem 

        ser considerados com o objetivo de conter o 

        aumento da arrecadação de tributos.

(Maria de Fátima Ribeiro & Natália Paludetto Gesteiro, A busca da 

cidadania fiscal no desenvolvimento econômico: função social do 

tributo. http://www.diritto.it/archivio - acesso em 3/6/2010, com 

adaptações)

 

Questão:

Assinale a expressão do texto que, no desenvolvimento da argumentação, é usada com valor de causa: 

Resposta errada
a)

“como um instrumento de receita do Estado”(L.2).

Resposta errada
b)

“como eficazes instrumentos de política”(L.11 e 12).

Resposta correta
c)

“com a predominância do modelo do Estado Social”(L.8 e 9).

Resposta errada
d)

“utilizando-se de mecanismos fiscais”(L.18 e 19).

Resposta errada
e)

“com o objetivo de conter o aumento da arrecadação”(L.21 e 22).

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