Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - XVI - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em processo de natureza societária e contrata novo advogado especialista na matéria. Designada audiência para a oitiva de testemunhas, a defesa de Epitácio arrola como testemunha o advogado Anderson, diante do seu conhecimento de fatos decorrentes do litígio de família, obtidos exclusivamente diante do seu exercício profissional e relevantes para o desfecho do litígio empresarial.
Consoante o Estatuto da Advocacia, o advogado deve
A questão pode ser respondida pela leitura do disposto no art. 7.º, inciso XIX, da Lei 8.906/94, in verbis:
"Art. 7.º São direitos do advogado:
XIX - recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;"
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a)
atuar como testemunha em qualquer situação. |
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b)
depor, porém sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional. |
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c)
resguardar-se e requerer autorização escrita do cliente. |
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d)
buscar suprimento judicial para depor em Juízo. |
Comentários
- 23/09/2015 / 05:50A referida questão também pode ser respondida pelo art. 26 do CE OAB.