Comentários / Polícia Civil - Distrito Federal - Delegado de Polícia - Fundação Universa - 2015 - Prova Objetiva
Questão:
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
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a)
s terras devolutas pertencem, em regra, à União. |
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b)
os bens públicos são impenhoráveis, inalienáveis, imprescritíveis e indisponíveis. |
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c)
as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de uso especial. |
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d)
a autorização de bem público para fins particulares se concretiza por meio de contrato administrativo após processo de licitação. |
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e)
o aforamento é uma forma de aquisição do domínio eminente do bem público por particular na qual há o pagamento de um laudêmio ou foro, sendo dispensada a licitação. |