Comentários / Defensoria Pública do Estado - Rondônia - Analista da Defensoria Pública - Direito - Analista Jurídico - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - Prova Objetiva

Texto I

O mito da maioridade penal

Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.