Comentários / Defensoria Pública do Estado - Rondônia - Analista da Defensoria Pública - Direito - Analista Jurídico - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - Prova Objetiva
Texto I
O mito da maioridade penal
Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015
“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.
Questão:
Em documento que circula pela Internet estão apontadas 18 razões para que não haja redução da maioridade penal; entre elas, a razão que se apoia em fator sem referência a valor ou desvalor intrínseco da redução é:
 |
a)
a redução em foco esbarra no fato de o sistema prisional brasileiro não suportar mais pessoas; |
 |
b)
a redução da maioridade penal trata o efeito, mas não a causa; |
|
|
c)
a redução da maioridade penal não afasta os adolescentes do crime; |
|
|
d)
a redução pretendida afronta leis brasileiras e internacionais; |
|
|
e)
a redução almejada não respeita os direitos de crianças e adolescentes. |