Comentários / Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - Consultor Legislativo - CESPE - UnB - 2014 - Prova Objetiva

Texto II

1                   As tendências que levaram D. Pedro II a querer
          dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,
          é bom dizê-lo, que não lhe é regateado pela Constituição,
4         faziam que fosse buscar, para ministros, aqueles que pareciam
          mais dóceis à sua vontade, ou que esperava poder submeter
          algum dia às decisões firmes, ainda que tácitas, da Coroa. Se
7         não se recusa, conforme as circunstâncias, a pôr em uso
          algumas regras do parlamentarismo, jamais concordará em
          aceitar as que lhe retirariam a faculdade de nomear e demitir
10        livremente os ministros de Estado para confiá-la a uma
          eventual maioria parlamentar. E se afeta ceder nesse ponto, é
          que há coincidência entre sua vontade e a da maioria, ao menos
13        no que diz respeito à nomeação. Ou então é porque não tem
          objeções sérias contra o chefe majoritário. Quando nenhum
          desses casos se oferece, discricionariamente exerce a escolha,
16        e sabe que pode exercê-la, porque se estriba no art. 101, n.º 6,
          da Constituição do Império.

Sérgio Buarque de Hollanda. O Brasil monárquico. Do Império à República. In: coleção História geral

da civilização brasileira. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1972, tomo II, vol. 5. p. 21 (com adaptações).