Comentários / Superior Tribunal de Justiça - STJ - Analista Judiciário - CESPE - UnB - 2015 - Genérica 2 - Inclui genérica 1 (Genérica)

Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos

1 		A história da responsabilidade civil entrelaça-se com
	a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas
	tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza
4 	caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas
	relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança
	privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa
7 	praticada.
		No período pré-romano da história ocidental, a sanção
	tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da
10 	divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período,
	surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex
	significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se
13 	extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada,
	inclusive, na Bíblia.
		Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de
16 	sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato
	da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex
	Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da
19 	vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de
	justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou
	sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não
22 	mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido
	pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer
	os limites da extensão e da intensidade do dano causado.
25 	Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a
	retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa
	apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do
28 	ofendido contra o originário ofensor.

Carlos B. I. Silva e Cynthia L. Costa. Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. In:

Renata F. de Barros e Paula Maria T. Lara (Orgs.). Direitos humanos: um debate contemporâneo. Raleigh, Carolina

do Norte, EUA: Lulu Publishing, 2012, p. 69-70. Internet: < https://books.google.com.br> (com adaptações).