Comentários / Tribunal de Justiça - Amazonas - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2016 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.
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a)
Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação legal. |
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b)
Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes. |
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c)
As fundações são entidades de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não econômicos. |
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d)
Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. |
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e)
O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente provável a morte de quem estava com a vida sob risco, independe da declaração da ausência. |
Comentários
robsonns - 22/06/2016 / 07:30Letra E.
"No desaparecimento jurídico da pessoa, a declaração de morte presumida pode ser concedida judicialmente independentemente da declaração de ausência, já que o artigo 7º permite sua decretação se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, como são os casos de acidentes aéreos ou naufrágios. Entretanto, ela só pode ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento."