Comentários / Receita Federal do Brasil - Auditor Fiscal da Receita Federal - ESAF - 2009 - Fase 1 - Prova 2

a) O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois é a base da ordem jurídica. ERRADO => De fato, o PCO é ilimitado e autônomo, mas o que o caracteriza como sendo a base da ordem jurídica (pré-jurídico) é a característica de ser INICIAL. Considero um absurdo a banca se valer desse tipo de casca de banana... Ademais, colocam justamente na letra "A" para o candidato desavisado marcar e nem sequer ler as demais alternativas.

b) O Poder Constituinte Derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo. ERRADO => A alternativa define o PCD reformador.

c) A outorga, forma de expressão do Poder Constituinte Originário, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário. ERRADO => Constituição outorgada não nasce da deliberação da representação popular, pelo contrário. É imposta ao povo sem a participação deste.

d) O Poder Constituinte Derivado decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional. CORRETO

e) A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições históricas, visando, também, à limitação do poder estatal. ERRADO => A contemporaneidade da ideia de PC tem relação com as constituições escritas.