Comentários / Receita Federal do Brasil - Auditor Fiscal da Receita Federal - ESAF - 2009 - Fase 1 - Prova 2
Questão:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta.
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a)
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública. |
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b)
A prisão civil por dívida é cabível em se tratando de depositário infiel. |
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c)
O lazer é um direito social. |
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d)
A mulher é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos. |
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e)
O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm igualdade de direitos. |
Comentários
Dolores Consuelo - 28/08/2011 / 09:13CF 5º:
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva