Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2010 - Prova Objetiva Seletiva - Domingo - XVI Concurso
Questão:
Analise as seguintes proposições sobre o jus postulandi e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.
I- Uma vez que as partes possuem jus postulandi podem ajuizar qualquer tipo de ação perante a Justiça do Trabalho, independentemente da constituição de advogado para representá-las em juízo.
II- O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
III- O jus postulandi das partes pode ser exercido perante o TST na hipótese de qualquer ações de competência originária daquele tribunal, como a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança.
IV- o jus postulandi pode ser exercido tanto pelos empregados quanto pelos empregadores pessoas físicas, mas não pelas pessoas jurídicas.
(Questão anulada)|
a)
A proposição I está correta e as proposições II, III e IV incorretas. |
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b)
As proposições I e IV estão corretas e as proposições II e III incorretas. |
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c)
As proposições II e III estão corretas e as proposições I e IV incorretas. |
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d)
As proposições II e IV estão corretas e as proposições I e III incorretas. |
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e)
As proposições I e III estão corretas e as proposições II e IV incorretas. |