Comentários / Câmara Municipal de Curitiba (Câmara Municipal de Curitiba - PR) - Redator - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2020
Questão:
A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
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a) O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.
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b) O Poder Legislativo detém a função típica de legislar e é exercido pela Câmara dos Deputados, com legislatura de cinco anos.
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c) A Câmara dos Deputados é o órgão de soberania composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritárioou distrital, que exercerão a função legislativa infraconstitucional.
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d) Nenhuma unidade da federação deve ter menos de 10 ou mais de 50 deputados.
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e) O Senado Federal e a Câmara dos Deputados possuem como função precípua o controle recíproco do exercício de suasfunções, nesse caso deliberando por maioria absoluta dos votos de cada Casa, presente a maioria dos seus membros.
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