Assinale a alternativa CORRETA:
I - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados e também por qualquer partido político com representação no Congresso Nacional;
III - É constitucional a lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.
a)
Apenas os itens II e III são verdadeiros. |
b)
Apenas os itens I e III são verdadeiros. |
c)
Todos os itens são verdadeiros. |
d)
Apenas os itens I e II são verdadeiros. |
e)
Todos os itens são falsos. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.