Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 1 - XV Concurso

Questão:

Analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:

A Medida Provisória:

I - pode dispor sobre seqüestro de ativo financeiro.

II - perde eficácia se não for convertida em lei no prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias.

III - entra em regime de urgência se não for apreciada em até 45 dias contados de sua publicação.

IV - é apreciada, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

V - pode ser reeditada na mesma sessão legislativa desde que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo.

a) V, V, V, F, V.

b) F, F, V, F, V.

c) F, F, V, V, F.

d) V, F, V, F, V.

e) F, V, V, V, V.