Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 1 - XV Concurso

Questão:

Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

No que diz respeito à proteção da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, o direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, salvo na condição de aprendiz.

II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

III - garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola;

IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

a) Apenas os itens I e II são verdadeiros.

b) Apenas os itens II e III são verdadeiros.

c) Apenas os itens I e IV são verdadeiros.

d) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

e) Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.