Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 2 - XV Concurso
Questão:
No que diz respeito à tutela inibitória e sua aplicação ao Processo do Trabalho marque a alternativa INCORRETA:
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a)
a tutela inibitória é preventiva, ao contrário das tutelas cautelares e antecipatórias que pressupõem um direito já violado que merece imediata tutela. |
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b)
a tutela inibitória tem suporte no princípio constitucional do acesso à Justiça e na efetividade da tutela jurisdicional. |
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c)
a tutela inibitória tem aplicação na esfera trabalhista nas condutas anti-sindicais. |
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d)
a tutela inibitória não tem aplicação em interdito proibitório em caso de greve. |
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e)
A natureza do provimento em ação inibitória é mandamental, independendo para sua efetivação de posterior processo de execução. |
Comentários
THAIS MELHEM MORGADO - 02/08/2012 / 07:08Alternativas "a" a "e"
texto extraído do Artigo "ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DAS RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL", de Mauro Schiavi.- páginas 12 e 13.
d- INCORRETA - " A tutela inibitória tem aplicação na esfera trabalhista, exemplificativamente, como medida preventiva das seguintes condutas: a)anti-sindicais, que atentam contra a liberdade sindical; b) discriminatórias na relação de emprego; c)cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (artigo 932 do CPC), dentre outras hipóteses."