Comentários / TRT - 15.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 15.ª Região - Campinas - SP - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - XXIII Concurso
Questão:
Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação ao dissídio coletivo:
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a)
são compatíveis com a natureza e finalidade do dissídio as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito. |
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b)
o de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico. |
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c)
a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no cartório correspondente. |
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d)
a legitimidade "ad causum" do sindicato independe da correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito. |
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e)
os empregados menores podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria. |