Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2009 - Fase 1 - N.º 137 - Caderno 1

Questão:

Segundo a CF, pode ser instituída pena:

a) de caráter perpétuo.

b) de trabalhos forçados.

c) de perda de bens.

d) de banimento.

- 21/03/2015 / 20:48

Art. 5°, XLVI da CF-88.

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