Comentários / ITAIPU BINACIONAL (Usina Hidrelétrica de Itaipu) - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2019
Questão:
Sobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.
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a)
O prazo para impetração de mandado de segurança não se interrompe nem se suspende em virtude de interposição de recurso administrativo sem efeito suspensivo. |
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b)
Será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. |
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c)
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária. |
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d)
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes. |
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e)
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado pela Defensoria Pública, na defesa dos interesses dos mais necessitados. |