Comentários / ITAIPU BINACIONAL (Usina Hidrelétrica de Itaipu) - Biólogo - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2019

Questão:

A lei nº 9.433/1997 institui a política nacional de recursos hídricos. Nela estão estabelecidas as competências de cada órgão do poder público. São competências do Poder Executivo Federal na implementação dessa política, EXCETO:

a) tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

b) outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.

c) implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional.

d) promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

e) realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.