Comentários / ITAIPU BINACIONAL (Usina Hidrelétrica de Itaipu) - Analista - Ciências Contábeis - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2019
Questão:
O direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina o exercício da função administrativa e a atividade das pessoas e órgãos que a desempenham. Com relação aos poderes de Estado e atribuição de funções, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e conceitos advindos do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
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a)
A função jurisdicional é responsável por editar atos normativos primários e resolver conflitos entre os litigantes. |
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b)
O poder do Estado se divide por estruturas orgânicas especializadas, que desempenham com preponderância a sua função típica, mantendo a harmonia e o equilíbrio do sistema. |
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c)
No Brasil, pela tripartição dos poderes, adota-se o pressuposto de que cada um dos poderes é responsável pelo exercício de sua função típica, de maneira autônoma. |
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d)
Diferentemente do sistema francês, que segrega a função jurisdicional e administrativa, no Brasil considera-se o sistema inglês de tripartição dos poderes, com preponderância do sistema administrativo sobre os demais poderes. |
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e)
São poderes soberanos e independentes entre si a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. |