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Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2009 - Fase 1 - N.º 137 - Caderno 1

Questão:

As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas:

a) na justiça federal do domicílio do autor.

b) no STJ, quando se tratar de mandado de segurança.

c) no STF, em qualquer hipótese.

d) no Tribunal Superior do Trabalho, se houver matéria trabalhista.

Comentários

- 21/03/2015 / 21:13

Art. 102. I, r) da CF-88.

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