Segundo dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017 aproximadamente 18% dos brasileiros eram obesos e 54% da população apresentavam sobrepeso. De encontro a essa situação incorporou-se o parágrafo 9º-A ao Artigo 26 da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Com essa determinação, a LDB estabelece a
a) inclusão da educação alimentar e nutricional entre os temas transversais da Base Nacional Comum Curricular.
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b) obrigatoriedade da disciplina educação física em todos os anos do ensino médio.
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c) obrigatoriedade da disciplina educação física em todos os níveis da educação.
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d) inclusão da medida de Índice de Massa Corporal (IMC) entre os temas transversais da Base Nacional Comum Curricular.
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e) obrigatoriedade de, no mínimo, duas aulas semanais da disciplina educação física.
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