Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2009 - Fase 1 - N.º 137 - Caderno 1
Questão:
Compete ao STJ processar e julgar originalmente:
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a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.
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b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
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c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.
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d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.
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Comentários
- 21/03/2015 / 21:33Art. 105, I, b) CF-88.