Comentários / PC-ES (Polícia Civil do Estado do Espírito Santo) - Perito Oficial Criminal - Instituto AOCP (Instituto AOCP) - 2019
Questão:
A respeito das licenças permitidas ao funcionário policial, é correto afirmar que
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a) o funcionário policial não poderá ser licenciado para tratar de interesses particulares.
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b) a licença para tratamento de saúde somente poderá ser concedida a pedido do funcionário policial, não podendo ser concedida “ex-offício”.
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c) o funcionário policial poderá, atendidos os requisitos legais, obter licença por motivo de doença nas pessoas dos pais, do cônjuge, dos filhos ou pessoas que vivam às suas expensas e que constem do seu assentamento individual.
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d) o funcionário policial acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha contraído doença profissional terá direito à licença com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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e) ao funcionário policial que for convocado para o serviço militar e outros encargos da segurança nacional será concedida licença sem vencimento ou remuneração.
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