O orçamento público é uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal. Apesar de ser uma previsão, ele
a) não se vincula a metas específicas, uma vez que não exige qualquer tipo de controle.
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b) dispensa a necessidade de elaboração de um planejamento orçamentário.
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c) mantém a inflação sob controle, em função das receitas efetivamente obtidas.
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d) tem também o caráter autorizador de despesas.
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e) não permite contingenciamentos ao longo de sua execução.
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