Comentários / CPC - Renato Chaves (Centro de Perícias Científicas Renato Chaves) - Perito Criminal - Técnico em Laboratório - FADESP (Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa) - 2019
Questão:
Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário brasileiro é correto afirmar que
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a) são órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Estadual e Federal.
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b) são órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
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c) são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Justiça.
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d) são órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, e os Conselhos Superiores da Magistratura Federal.
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e) os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional com exceção da Capital Federal que tem Tribunal próprio.
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