Comentários / Defensoria Pública do Estado - São Paulo - Defensor Público Estadual - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:
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a)
a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc. |
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b)
interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto. |
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c)
suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto. |
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d)
a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo. |
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e)
a declaração de inconstitucionalidade, reconhecendo-se situação de fato que não pode ser desconstituída em virtude do princípio da segurança jurídica e de interesse público de excepcional relevo. |