Comentários / PC-ES (Polícia Civil do Estado do Espírito Santo) - Delegado de Polícia - Instituto Acesso (Instituto Acesso de Ensino e Pesquisa) - 2019
Questão:
No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto afirmar que
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a) a doutrina a entende como sinônimo de criptoimputacao.
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b) ocorre quando, na denúncia/queixa, não há a identificação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos.
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c) sucede quando faltar justa causa para o regular exercício da ação penal.
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d) tem cabimento quando ausente uma ou algumas das condições da ação penal.
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e) acontece quando a inicial acusatória não contém o rol de testemunhas.
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