Comentários / MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - 2019
Questão:
Em relação aos crimes patrimoniais, a ação penal, no crime de
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a) furto contra o cônjuge separado judicialmente, será pública condicionada à representação.
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b) introdução de animais em propriedade alheia, será pública condicionada à representação.
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c) dano, será sempre pública incondicionada.
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d) apropriação indébita contra irmão maior de 60 (sessenta) anos, será pública condicionada à representação.
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e) furto contra tio com quem coabita, será pública condicionada à representação em relação ao estranho que participou do crime.
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