Sobre a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta:
a) Estatui normas relativas a gastos com pessoal e dívida pública.
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b) Estatui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
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c) Estatui normas de elaboração do plano plurianual.
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d) Estatui normas de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.
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e) Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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