Comentários / TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre) - Juiz Substituto - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2019
Questão:
Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
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a) É obrigatório o regime da comunhão parcial de bens para as pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas de sua celebração.
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b) No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, incluindo os recebidos por um dos cônjuges via doação.
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c) No regime da separação convencional de bens, é válida e eficaz a fiança prestada por um dos cônjuges sem a autorização do outro.
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d) O pacto antenupcial poderá ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, desde que registrado em cartório.
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