Comentários / Prefeitura de Francisco Morato - SP (Prefeitura Municipal de Francisco Morato) - Procurador - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2019
Questão:
Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” decide licitar e contratar serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda. Diante dessa situação e nos termos das Leis n° 8.666/93 e 12.232/2010, é correto afirmar:
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a) os serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda somente poderão ser licitados pela modalidade de concorrência.
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b) os serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda somente poderão ser licitados utilizando-se do tipo “menor preço”.
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c) na contratação de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda, poderá ser utilizada a modalidade de convite, entretanto a legislação adota obrigatoriamente como único tipo permitido o “menor preço”.
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d) na contratação de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda, são obrigatórios os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
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e) os serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda somente poderão ser licitados pela modalidade de tomada de preço.
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