Comentários / FOZPREV (Foz do Iguaçu/PR - FOZPREV - Foz Previdência) - Analista Previdenciário com qualquer Formação de Nível Superior - UFPR (Núcleo de Concursos - Universidade Federal do Paraná) - 2018
Questão:
Levando em consideração o disposto na Lei Complementar 107/2006, atualizada, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
 |
a) São beneficiários do programa de previdência estabelecido por essa lei, na condição de segurados: os servidores públicos municipais em atividades titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
|
 |
b) É assegurada a condição de dependente ao nascituro, cuja filiação seja reconhecida.
|
|
|
c) São beneficiários na condição de dependentes dos segurados os filhos menores de 18 anos, os que forem considerados inválidos ou incapazes e os filhos universitários com até 21 anos de idade, cursando graduação em estabelecimento superior oficial ou reconhecido, desde que solteiros e sem renda.
|
|
|
d) Os detentores de cargos eletivos, ainda que titulares de cargos efetivos, não poderão ser beneficiários do Programa de
Previdência estabelecido na referida lei complementar durante o período do mandato eletivo. |
|
|
e) São beneficiários na condição de dependentes dos segurados o cônjuge e o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, desde que não tenham renda própria e comprovem a dependência econômica com o servidor.
|