Comentários / FOZPREV (Foz do Iguaçu/PR - FOZPREV - Foz Previdência) - Analista Previdenciário - UFPR (Núcleo de Concursos - Universidade Federal do Paraná) - 2018
Questão:
Levando em consideração o disposto na Lei Complementar 107/2006, atualizada, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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a) São beneficiários do programa de previdência estabelecido por essa lei, na condição de segurados: os servidores públicos municipais em atividades titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
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b) É assegurada a condição de dependente ao nascituro, cuja filiação seja reconhecida.
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c) São beneficiários na condição de dependentes dos segurados os filhos menores de 18 anos, os que forem considerados inválidos ou incapazes e os filhos universitários com até 21 anos de idade, cursando graduação em estabelecimento superior oficial ou reconhecido, desde que solteiros e sem renda.
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d) Os detentores de cargos eletivos, ainda que titulares de cargos efetivos, não poderão ser beneficiários do Programa de
Previdência estabelecido na referida lei complementar durante o período do mandato eletivo. |
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e) São beneficiários na condição de dependentes dos segurados o cônjuge e o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, desde que não tenham renda própria e comprovem a dependência econômica com o servidor.
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