Comentários / TRT - 3.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 3.ª Região - Minas Gerais - 2008 - Prova Objetiva

Questão:

Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A fraude difere da violação no Direito do Trabalho, porque a primeira se traduz pelo cumprimento objetivo do ordenamento jurídico, enquanto que a segunda revela descumprimento objetivo dele; por outro lado, a fraude implica descumprimento subjetivo, enquanto que a violação ocorre independentemente da intenção do sujeito.

II. No Direito do Trabalho, vigora a hierarquia dinâmica das normas, segundo o princípio da norma mais favorável, salvo normas estatais proibitivas.

III. Para a identificação da norma mais favorável, a avaliação é feita “ratione materiae”, independentemente da fonte de que promana.

IV. O empregado não pode se fazer substituir na prestação de serviços, em virtude do caráter “intuitu personae” do contrato de trabalho; isso revela a fungibilidade da obrigação.

V. O empregador pode ser ente despersonificado, mas o empregado sempre é pessoa física.

a) As afirmativas I e II estão corretas.

b) As afirmativas I, II e IV estão corretas.

c) As afirmativas I, II, III e V estão corretas.

d) As afirmativas I, II e III estão corretas.

e) Todas as afirmativas estão corretas.