Comentários / OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Exame de Ordem Unificado - FGV (Fundação Getúlio Vargas) - 2019

Questão:

João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do cargo de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2014 e 2015 a convite do Prefeito, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município Alfa.

Diante desses fatos, João Pedro, 

a) em 2012 e 2013, poderia exercer a advocacia a favor de entidades paraestatais.

b) em 2012 e 2013, não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de serviço público estadual.

c) em 2014 e 2015, poderia exercer a advocacia privada, desde que não atuasse contra o Município Alfa ou entidade que lhe seja vinculada.

d) em 2014 e 2015, não poderia exercer a advocacia a favor de autarquia vinculada ao Município Alfa.