Comentários / TRT - 8.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 8.ª Região - Pará e Amapá - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso c-317

São caracteres do salário: natureza alimentar, como meio de atender as necessidades pessoais e familiares, caráter forfetário, correspondendo a uma obrigação absoluta do empregador e a incondicionada irredutibilidade salarial.

O descumprimento, pelo comprador, das obrigações resultantes do negócio dá ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissões ou percentagens auferidas pelo empregado, pois nos termos da CLT “o pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem”.

Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio do contrato-realidade.

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, vestuário ou outras prestações in natura, fornecidas pelo trabalho, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, porém, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público e a habitação coletiva, que deverá atender a finalidade a que se destina.