Comentários / Tribunal de Contas do Estado - TCE - Rondônia - Auditor Substituto de Conselheiro - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
Os Tribunais de Contas dos Estados:
 |
a)
estão vinculados à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas da União. |
|
|
b)
podem quebrar sigilo bancário e interceptar conversas telefônicas para fins de investigação em casos de improbidade administrativa. |
|
|
c)
apreciam a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, indireta e, inclusive, as nomeações para cargos em comissão. |
 |
d)
auxiliam a Assembleia Legislativa no controle externo das contas públicas, bem como as Câmaras Municipais nesta mesma função quando o Município não possuir Tribunal, Conselho ou órgão de Contas. |
|
|
e)
podem aplicar medidas cautelares a investigados, como a indisponibilidade de bens e ativos financeiros, a fim de evitar a depreciação dolosa do patrimônio público. |