Comentários / Prefeitura de Gramado - RS (Prefeitura Municipal de Gramado) - Advogado - FUNDATEC (Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências) - 2019

Questão:

Para responder à questão, considere o seguinte caso fictício:

Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.

Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:

a) Plano de Seguridade Social, garantindo a Matheus 80% da sua remuneração em caso de acidente em serviço.

b) Após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, Matheus fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou função gratificada.

c) Converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes

d) Gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o Matheus fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

e) Se Matheus prestar trabalho noturno, fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.