Comentários / TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) - Juiz Leigo - Instituto AOCP (Instituto AOCP) - 2019

Questão:

Mario, por solicitação de João, apresentou a este uma proposta por escrito para pintura do apartamento de João, no valor de R$ 6.000,00, parcelado em três pagamentos mensais, com entrada, com prazo para aceitação da proposta de cinco dias úteis. Passados dez dias úteis, João respondeu a Mario, também por escrito, aceitando o valor, mas solicitando, caso fosse possível, efetuar o pagamento em quatro parcelas mensais, com entrada. Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, a resposta de João implica

a) o aceite da proposta de Mario, obrigando este a cumprir ainda que com o parcelamento em três pagamentos mensais, com entrada.

b) uma resposta sem nenhum valor legal.

c) a contratação tácita do serviço.

d) uma nova proposta, agora feita por João.