Comentários / Ministério Público Estadual - Rio Grande do Sul - Agente Administrativo - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que:
 |
a)
é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional. |
|
|
b)
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funciona mento. |
 |
c)
aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, trans missível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. |
|
|
d)
não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. |
|
|
e)
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva. |
Comentários
- 27/01/2015 / 17:56a - ERRADA - XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e RESGUARDADO o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
b - ERRADA - XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, SENDO VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento;
c - CORRETA
d - ERRADA - LIX - SERÁ ADMITIDA ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
e - ERRADA - VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis E MILITARES de internação coletiva;
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm