NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,
a)
cause prejuízo ao erário sem a participação de agen te público. |
b)
se beneficie de forma direta do ato de improbidade. |
c)
se beneficie de forma indireta do ato de improbidade. |
d)
concorra para a prática do ato de improbidade. |
e)
induza à prática do ato de improbidade. |
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