Comentários / SEFAZ-RS (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019
Questão:
O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul
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a) é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
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b) compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais.
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c) dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios.
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d) estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais.
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e) dispõe que o imposto de transmissão causa mortis e de doação de bens e direitos compete ao município.
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