Comentários / SEFAZ-RS (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019
Questão:
Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.
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a) Benefícios fiscais oriundos de convênios entre o estado e demais unidades da Federação somente têm eficácia após ratificação da assembleia legislativa do estado.
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b) Benefícios fiscais internos podem ser concedidos apenas mediante autorização do Poder Executivo local.
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c) A contribuição de melhoria decorrente de serviços públicos compõe o referido sistema tributário.
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d) Lei estadual pode excluir o direito de fiscalizar entidades diretamente vinculadas ao fato gerador do tributo estadual.
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e) Os municípios devem informar ao estado os dados das operações com cartões de crédito, para fins de arrecadação do ICMS.
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