Comentários / Prefeitura de Alegria - RS (Prefeitura Municipal de Alegria) - Contador - FEMA (Fundação Educacional Machado de Assis - RS) - 2019
Questão:
Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da Administração Municipal, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:
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a) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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b) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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c) São estáveis, após cinco anos de efetivo exercício, ininterruptos, os servidores nomeados para cargo em comissão.
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d) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
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