Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Amazonas - Procurador do Estado - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,
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a)
a aplicação, pelos Estados, de trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. |
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b)
a instituição de ensino municipal gratuito de nível superior. |
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c)
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. |
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d)
o ensino religioso, de matrícula obrigatória, nas escolas públicas de ensino fundamental. |
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e)
a exigência de autorização e avaliação de qualidade das instituições privadas de ensino pelo poder público. |