Comentários / ARISB (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais) - Assistente Administrativo - FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Universidade Federal de Minas Gerais) - 2019

Questão:

O Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) prevê vários conceitos que devem ser considerados para os efeitos desse protocolo e de todos os atos emanados ou subscritos pelo consórcio.

Entre tais conceitos, encontra-se o seguinte:

“[...] atividades indelegáveis do titular dos serviços públicos (Município) com a finalidade de identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço público deve ser prestado ou colocado á disposição de forma adequada.”

Nos termos do referido protocolo, essa definição se trata do conceito de

a) gestão associada de serviços públicos.

b) regulação.

c) fiscalização.

d) planejamento.