Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado.
Nessa situação hipotética, nos termos do Decreto-lei n.º 115/1967, o interessado poderá reclamar originariamente, por intermédio de petição, ao
a)
juiz do feito. |
b)
juiz corregedor. |
c)
Conselho de Justiça |
d)
presidente do TJDFT. |
e)
vice-presidente do TJDFT. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.