O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
a) prevalência dos direitos humanos
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b) erradicação de todas as formas de discriminação.
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c) dignidade da pessoa humana.
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d) redução das desigualdades regionais
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e) inviolabilidade do direito à segurança
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